O que diz o artigo 73 da CLT
Trabalho noturno urbano é o realizado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. A hora trabalhada nesse período vale pelo menos 20% a mais que a hora diurna, e tem uma segunda vantagem que muita gente esquece: ela é contada como 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, quem fica no posto das 22h às 5h trabalha 7 horas de relógio, mas recebe por 8 horas. As duas regras valem juntas, e a calculadora aplica as duas.
A hora noturna reduzida: 7 horas de relógio valem 8
A conta da redução é dividir 60 por 52,5, o que dá o fator 1,142857. Multiplique as horas de relógio por ele e você tem as horas que a empresa deve pagar. Esse acréscimo tem nome na folha, horas fictas, e aparece como uma linha separada na fita, porque o tratamento muda conforme o caso: se o seu contrato já prevê a jornada noturna, elas estão embutidas no salário e o que você recebe por fora é só o adicional de 20%; se você cumpre as horas de relógio da jornada completa, as horas fictas excedentes devem ser pagas como horas a mais.
Trabalho rural: 25% e sem hora reduzida
No campo a regra é outra, da Lei 5.889/1973: o período noturno vai das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária, o adicional é de 25% sobre a remuneração normal, e não existe hora reduzida, a hora noturna tem 60 minutos. Convenções coletivas urbanas também costumam fixar percentuais maiores que 20%, por isso a calculadora aceita outro percentual.
Reflexo no DSR e nas outras verbas
O adicional noturno pago com habitualidade integra o salário para todos os efeitos: descanso semanal remunerado, férias, 13º, FGTS e aviso prévio. O reflexo no DSR é a conta mais simples e a mais esquecida: divide-se o adicional do mês pelos dias úteis e multiplica-se pelos domingos e feriados. A calculadora faz essa parte se você informar os dois números. Outro detalhe que o TST consolidou na Súmula 60: quando a jornada noturna avança além das 5h, as horas seguintes continuam com adicional.
Perguntas frequentes
Como calcular o adicional noturno?
Divida o salário pela jornada mensal pra achar a hora normal, multiplique as horas noturnas de relógio por 1,142857 (a hora reduzida), e aplique 20% da hora normal sobre as horas computadas. Com salário de R$ 2.200 por 220 horas e 40 horas noturnas, o adicional é R$ 91,43.
Qual é o horário considerado noturno?
No trabalho urbano, das 22h às 5h. No rural, das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária. Fora desses períodos as horas são diurnas, mesmo que o turno tenha começado à noite, exceto na prorrogação de jornada integralmente noturna.
O que é a hora noturna reduzida?
É a regra da CLT que conta cada hora noturna urbana como 52 minutos e 30 segundos. Na prática, 7 horas de relógio entre 22h e 5h equivalem a 8 horas pagas. O trabalho rural não tem essa redução.
Quem trabalha das 19h às 3h recebe adicional em quais horas?
Só nas horas entre 22h e 3h, cinco horas de relógio, que valem 5,71 horas computadas. As três horas das 19h às 22h são diurnas e não têm adicional nem redução.
O adicional noturno entra em férias, 13º e FGTS?
Sim, quando pago com habitualidade: ele integra a remuneração e reflete em férias, 13º, FGTS, aviso prévio e descanso semanal remunerado. Sobre uma hora extra noturna, o adicional noturno incide junto com o adicional de hora extra.